Política de Privacidade

1. Introdução

A Luxsy está comprometida com a proteção da sua privacidade e segurança dos seus dados pessoais. Esta Política de Privacidade descreve como coletamos, usamos, armazenamos e protegemos suas informações quando você utiliza nossa plataforma.

Esta política está em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD - Lei 13.709/2018) e outras leis brasileiras aplicáveis à proteção de dados pessoais.

2. Definições

Dados Pessoais:

Informação relacionada a pessoa natural identificada ou identificável.

Dados Sensíveis:

Dados pessoais sobre origem racial ou étnica, convicção religiosa, opinião política, filiação sindical, saúde, vida sexual, dado genético ou biométrico.

Titular:

Pessoa natural a quem se referem os dados pessoais que são objeto de tratamento.

Controlador:

A Luxsy, pessoa jurídica responsável pelas decisões referentes ao tratamento de dados pessoais.

3. Dados Coletados

3.1 Dados de Identificação

• Nome de exibição e, quando exigido para nota fiscal, nome civil
• Data de nascimento
• CPF (guardado cifrado) — as imagens do documento de identidade ficam com o parceiro de verificação
• Endereço de email
• Número de telefone

3.2 Dados de Perfil

• Fotos de perfil e galeria
• Descrição pessoal e profissional
• Informações sobre serviços oferecidos (para prestadores)
• Tarifas e disponibilidade (para prestadores)

3.3 Dados de Navegação

• Endereço IP
• Tipo de dispositivo e navegador
• Cidade aproximada, a partir da conexão
• Cookies e tecnologias similares

3.4 Dados de Transação

• Histórico de pagamentos
• Pedidos de encontro enviados pela plataforma
• Comunicações na plataforma
• Avaliações e comentários

3.5 Dados de Verificação

• Resultado da verificação (aprovado ou recusado)
• Identificador da sessão de verificação

A verificação de identidade é processada pela Didit; a Luxsy guarda apenas o resultado (aprovado/recusado) e o identificador da sessão. Imagens do documento e do rosto são tratadas pela Didit e não ficam armazenadas na Luxsy.

4. Base Legal e Finalidades

4.1 Execução de Contrato

Coletamos e processamos dados para executar o contrato de prestação de serviços, incluindo:

• Criação e manutenção de contas de usuário
• Facilitação de comunicação entre usuários
• Cobrança das assinaturas
• Pedidos de encontro entre usuários

4.2 Legítimo Interesse

Com base no legítimo interesse, utilizamos dados para:

• Prevenção de fraudes e atividades ilegais
• Melhoria da segurança da plataforma
• Análise e otimização de performance

4.3 Consentimento

Com seu consentimento explícito, utilizamos dados para:

• Envio de comunicações promocionais
• Medição de uso do site e de campanhas (cookies opcionais)

4.4 Cumprimento de Obrigação Legal

Quando exigido por lei, utilizamos dados para:

• Verificação de identidade e idade
• Cumprimento de ordens judiciais
• Cooperação com autoridades competentes

5. Compartilhamento de Dados

5.1 Entre Usuários

Informações de perfil (exceto dados sensíveis) são compartilhadas entre usuários da plataforma conforme suas configurações de privacidade.

5.2 Prestadores de Serviços

Compartilhamos dados apenas com prestadores das categorias abaixo, cada um limitado à sua finalidade. A lista nominal de prestadores pode ser solicitada ao Encarregado:

• Hospedagem, banco de dados e armazenamento de arquivos: manter a plataforma no ar e guardar contas, perfis e fotos.
• Monitoramento técnico: identificar e corrigir falhas, sem dados de documentos ou senhas.
• Processadores de pagamento: cobrar as assinaturas (cartão, boleto, PIX ou criptomoeda).
• Verificação de identidade: confirmar identidade e maioridade de quem anuncia (documento e rosto).
• Emissão de nota fiscal: emitir a nota das assinaturas pagas.
• Envio de e-mails: confirmação de cadastro, senha e avisos da conta.
• Medição de uso e de campanhas: somente com o seu consentimento, pelo banner de cookies.
• Notificações do navegador: somente se você as ativar.

5.3 Autoridades Legais

Podemos compartilhar dados quando exigido por lei ou para proteger direitos legais da empresa ou usuários.

6. Segurança dos Dados

6.1 Medidas Técnicas

• Conexão criptografada em todo o site
• Documentos fiscais (CPF) guardados cifrados
• Acesso restrito por perfil de usuário e registro de acesso administrativo a dados pessoais
• Autenticação de dois fatores disponível na conta

6.2 Armazenamento

Dados são armazenados pelos prestadores das categorias da seção 5.2. Alguns deles processam dados fora do Brasil; nesses casos aplicamos as salvaguardas da seção 10.

7. Retenção de Dados

7.1 Período de Retenção

• Dados de conta ativa: Durante a vigência da conta
• Dados de verificação: A verificação de identidade é processada pela Didit; a Luxsy guarda apenas o resultado (aprovado/recusado) e o identificador da sessão, pelo tempo em que a conta existir
• Dados financeiros: 5 anos conforme legislação fiscal
• Dados de comunicação: 2 anos após última interação
• Logs de segurança: 1 ano

7.2 Exclusão da conta

Ao excluir a conta, apagamos os dados que não precisam ser mantidos e guardamos apenas o que a lei exige (como notas fiscais e o registro do seu consentimento).

8. Seus Direitos

8.1 Direitos Garantidos pela LGPD

• Confirmação: Saber se tratamos seus dados
• Acesso: Obter cópia dos seus dados
• Correção: Corrigir dados incompletos ou inexatos
• Anonimização/Bloqueio: Quando tratamento for desnecessário
• Portabilidade: Transferir dados para outro fornecedor
• Eliminação: Excluir dados quando aplicável
• Revogação: Retirar consentimento a qualquer momento
• Oposição: Opor-se ao tratamento em certas situações

8.2 Como Exercer Seus Direitos

Para exercer qualquer direito, entre em contato conosco através dos canais disponíveis na seção de contato ou pela Central de Privacidade. Respondemos em até 15 dias.

8.3 Limitações

Alguns direitos podem ter limitações quando o tratamento for necessário para cumprimento de obrigações legais ou proteção de direitos de terceiros.

9. Cookies e Tecnologias Similares

9.1 Tipos de Cookies

• Cookies Essenciais: Necessários para funcionamento da plataforma
• Cookies de Performance: Para análise e melhoria do site
• Cookies de Funcionalidade: Para personalização da experiência
• Cookies de Marketing: Para publicidade direcionada (opcional)

9.2 Controle de Cookies

Você pode gerenciar cookies através das configurações do seu navegador ou através do nosso painel de preferências de cookies.

10. Transferência Internacional

Quando necessário transferir dados para outros países, garantimos que o país de destino oferece proteção adequada ou implementamos salvaguardas apropriadas conforme a LGPD.

10.1 Salvaguardas

• Cláusulas contratuais padrão
• Certificações de segurança reconhecidas
• Criptografia de dados durante transmissão

11. Menores de Idade

Nossa plataforma é destinada exclusivamente para pessoas com 18 anos ou mais. Não coletamos intencionalmente dados de menores de idade. Se identificarmos tais dados, serão excluídos imediatamente.

12. Incidentes de Segurança

Em caso de incidente que possa gerar risco aos direitos e liberdades dos titulares, notificaremos a ANPD e os usuários afetados conforme prazos legais, informando:

• Descrição do incidente
• Dados potencialmente afetados
• Medidas adotadas para mitigar riscos
• Recomendações para os titulares

13. Alterações na Política

Esta Política pode ser atualizada periodicamente. Alterações significativas serão comunicadas por email ou através de notificação na plataforma. O uso continuado após alterações constitui aceitação da nova versão.

14. Encarregado de Dados (DPO)

Nosso Encarregado de Proteção de Dados é responsável por questões relacionadas à privacidade e pelo atendimento aos titulares.

• E-mail: dpo@luxsy.com.br

15. Autoridade de Controle

Você tem o direito de apresentar reclamação à Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) caso considere que o tratamento de seus dados não está em conformidade com a LGPD.

• Site: www.gov.br/anpd
• Ouvidoria: falabr.cgu.gov.br

16. Contato

Para questões sobre esta Política de Privacidade ou exercício de direitos:

• E-mail do Encarregado (DPO): dpo@luxsy.com.br
• Controladora: Luxsy Tecnologia & Provedor de Conteudo na Internet Ltda — CNPJ 63.438.281/0001-89
• Sede: Goiânia/GO - Brasil