Termos de Uso

1. Aceitação dos Termos

Ao acessar e utilizar a plataforma Luxsy (“Plataforma”), você concorda em cumprir e estar vinculado a estes Termos de Uso. Se você não concordar com qualquer parte destes termos, não deve utilizar nossa plataforma.

A Luxsy é uma plataforma online que conecta clientes a prestadores de serviços de acompanhamento para eventos sociais, viagens e ocasiões especiais. Todos os serviços oferecidos são legais e estão em conformidade com a legislação brasileira.

2. Elegibilidade e Cadastro

2.1 Idade Mínima

Para utilizar a Plataforma, você deve ter pelo menos 18 (dezoito) anos de idade. É necessário fornecer prova de idade através de documento oficial com foto.

2.2 Verificação de Identidade

Quem anuncia na Plataforma passa por um processo de verificação de identidade que inclui:

• Documento de identidade oficial com foto (RG, CNH ou Passaporte) e CPF
• Captura do rosto ao vivo, comparada ao documento, realizada por parceiro especializado em verificação
• Revisão das fotos do perfil por nossa equipe de moderação

2.3 Informações Verdadeiras

Você se compromete a fornecer informações verdadeiras, precisas e atualizadas durante o cadastro e a manter essas informações atualizadas.

3. Tipos de Usuários

3.1 Clientes

Usuários que buscam contratar serviços de acompanhamento para eventos, viagens ou ocasiões especiais. Os clientes podem:

• Navegar e pesquisar perfis de prestadores de serviços
• Fazer solicitações de encontro
• Comunicar-se através da plataforma
• Avaliar os serviços recebidos

3.2 Prestadores de Serviços (Acompanhantes)

Profissionais que oferecem serviços de acompanhamento. Os prestadores podem:

• Criar e gerenciar seu perfil profissional
• Definir seus serviços e tarifas
• Gerenciar sua disponibilidade
• Responder a solicitações de clientes

4. Serviços Permitidos

A Plataforma destina-se exclusivamente a conectar clientes com prestadores de serviços de acompanhamento para fins sociais e profissionais, incluindo:

• Acompanhamento para eventos sociais (jantares, festas, cerimônias)
• Companhia para viagens e turismo
• Acompanhamento para eventos corporativos
• Serviços de etiqueta e protocolo social
• Outros serviços de acompanhamento social legalmente permitidos

5. Conduta do Usuário

5.1 Comportamento Aceitável

Todos os usuários devem:

• Tratar outros usuários com respeito e cortesia
• Fornecer informações verdadeiras sobre si e seus serviços
• Cumprir os compromissos assumidos
• Comunicar-se de forma clara e profissional
• Reportar comportamentos inadequados

5.2 Comportamento Proibido

É proibido:

• Fazer upload de conteúdo falso, enganoso ou inadequado
• Assediar, intimidar ou ameaçar outros usuários
• Violar a privacidade de outros usuários
• Usar a Plataforma para atividades ilegais
• Tentar burlar sistemas de verificação ou segurança
• Criar múltiplas contas sem autorização
• Fazer spam ou enviar mensagens não solicitadas

6. Assinatura e Pagamentos

6.1 Modelo de assinatura (vitrine)

A Luxsy é uma vitrine: o acesso aos recursos é concedido mediante assinatura. A Plataforma não intermedeia nem processa o pagamento do serviço entre cliente e acompanhante, e não cobra comissão sobre eventuais valores combinados entre as partes. A negociação e o pagamento do serviço ocorrem diretamente entre cliente e acompanhante, fora da Plataforma.

6.2 Cobrança da assinatura

A assinatura é cobrada pelo período contratado (mensal, trimestral ou anual) através de gateways de pagamento. A Luxsy não é responsável por negociações ou disputas financeiras relativas ao serviço prestado entre as partes.

6.3 Cancelamento e estorno

A assinatura não é reembolsável. Você pode cancelar a renovaçãoa qualquer momento, mantendo o acesso até o fim do período já pago; não há devolução de valores já cobrados.

7. Privacidade e Proteção de Dados

Sua privacidade é importante para nós. Coletamos e processamos seus dados pessoais conforme descrito em nossa Política de Privacidade. Ao usar a Plataforma, você concorda com a coleta e uso de informações de acordo com essa política.

7.1 Dados Sensíveis

As imagens do documento e do rosto são tratadas pelo parceiro de verificação e não ficam armazenadas na Luxsy, que recebe apenas o resultado. O CPF é guardado cifrado.

7.2 Compartilhamento de Informações

Não compartilhamos suas informações pessoais com terceiros, exceto quando necessário para operação da Plataforma ou exigido por lei.

8. Segurança

8.1 Medidas de Segurança

Implementamos diversas medidas de segurança para proteger usuários e dados:

• Verificação obrigatória de identidade
• Monitoramento de atividades suspeitas
• Sistema de denúncias e moderação
• Criptografia de dados sensíveis
• Controle de acesso por IP para prestadores

8.2 Responsabilidade dos Usuários

Os usuários são responsáveis por manter a segurança de suas contas e informações de acesso. Recomendamos encontros em locais públicos e seguros, especialmente no primeiro contato.

9. Moderação e Suspensão

9.1 Moderação de Conteúdo

Todo conteúdo publicado na Plataforma está sujeito à moderação. Reservamo-nos o direito de remover conteúdo que viole estes Termos ou seja considerado inadequado.

9.2 Suspensão de Contas

Podemos suspender ou encerrar contas que violem estes Termos, apresentem comportamento inadequado ou representem risco à segurança de outros usuários.

10. Limitação de Responsabilidade

A Luxsy é uma plataforma de anúncios e não intermedeia a relação entre clientes e acompanhantes. Não nos responsabilizamos por:

• Qualidade ou execução dos serviços contratados
• Disputas entre usuários
• Danos ou prejuízos decorrentes do uso da Plataforma
• Conteúdo publicado pelos usuários
• Interrupções temporárias do serviço

11. Propriedade Intelectual

Todo o conteúdo da Plataforma, incluindo design, texto, código, logos e marcas, é propriedade da Luxsy ou licenciado para uso. É proibida a reprodução ou uso não autorizado de qualquer conteúdo.

12. Alterações nos Termos

Reservamo-nos o direito de modificar estes Termos a qualquer momento. Usuários serão notificados sobre alterações significativas e o uso continuado da Plataforma constitui aceitação dos novos termos.

13. Lei Aplicável

Estes Termos são regidos pelas leis brasileiras. Qualquer disputa será resolvida no foro da comarca de São Paulo, São Paulo.

14. Contato

Para dúvidas sobre estes Termos de Uso, entre em contato:

• E-mail: legal@luxsy.com.br
• Luxsy Tecnologia & Provedor de Conteudo na Internet Ltda — CNPJ 63.438.281/0001-89
• Endereço: Goiânia/GO - Brasil